BOLETIM

Transferência de recursos pode ser considerada incidência de IOF - Carf

Transferência de recursos é operação de mútuo que incide IOF, decide Carf   Prevaleceu o voto do relator, conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal. Para ele, a divergência na interpretação da legislação tributária encontra-se, justamente, no entendimento que se dá às situações em que há disponibilização de recursos financeiros sob a forma de conta-corrente. "Do ponto de vista jurídico, discute-se se a simples existência da operação em si é suficiente para caracterização do fato gerador do IOF ou se, como entendeu o colegiado prolator da decisão recorrida, é necessário que sejam produzidas provas que demonstrem a destinação dos recursos", disse. O artigo 97... Saiba Mais



ÍNDICES

DÓLAR

AGENDA

carregando ...

CADASTRE-SE


Receba as principais informações no seu e-mail assinando o o nosso boletim informativo basta preencher o formulário ao lado e escolher a área de interesse.



Nome:


Email:


Áreas de interesse:
Contábil
Fiscal
Geral
Trabalhista


NOTÍCIAS

Carregando...