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Novo PRONAMPE Permanente

Pronampe

Novo programa deve ser liberado neste mês

 

LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021 torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

Com a aprovação, o Pronampe se tornará uma política oficial de crédito. Até então, ela valia apenas como medida emergencial durante a pandemia. 

Segundo o presidente, o montante destinado ao programa pode chegar a R$ 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados neste ano. Sendo pelo menos 20% do aporte do governo (R$ 5 bilhões) destinado ao setor de eventos. 

Tire suas dúvidas sobre o Pronampe:

 

O QUE É O PRONAMPE? 

O Pronampe foi instituído em maio de 2020 como medida de socorro durante a pandemia para empresas. 

O programa concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia.

 Na primeira rodada, foram realizadas 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões.

 

QUEM TEM DIREITO AO PRONAMPE?

O serviço pode ser contratado por:

Microempresas com Faturamento de até R$ 360 mil por ano;

Pequenas empresas, com Faturamento anual superior a R$360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

 

COMO FUNCIONA O PRONAMPE? 

As linhas de crédito são oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. 

Com o programa, as empresas conseguem empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial.

Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). As instituições financeiras que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.

 

COMO SOLICITAR/ADERIR AO PRONAMPE?

Para contratar o serviço, o interessado deve solicitar diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido. 

Com a variação de juros, as instituições podem escolher o valor da taxa, por isso, vale a pena pesquisar a operadora com as melhores condições.  

 

JUROS E PRAZOS DE PAGAMENTO

A nova lei do Pronampe institui a taxa de juros como a Selic (em 3,5% atualmente) mais até 6% ao ano para as linhas de crédito contratadas até 31 de dezembro. Em 2020, o índice era de Selic acrescida de 1,25%. 

Além disso, outra mudança no texto da Lei é relacionada ao prazo de pagamento da operação, que foi estendido por mais 12 meses. Agora, os pequenos empreendedores terão até 48 meses para sanar a dívida

 

AINDA É VANTAJOSO?

Mesmo com o aumento dos juros, o Ministério da Economia afirmou à Folha de S Paulo que o programa ainda é vantajoso para o público-alvo, já que, segundo a pasta, a taxa média de outras linhas de crédito cobrada de pequenas empresas está hoje em 35% ao ano. 

 

Fonte: Folha de São Paulo

 

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