EXTINÇÃO DA SUPER-RECEITA

RENAN DECLARA FALTA DE QUÓRUM E SENADO DERRUBA MP DA SUPER-RECEITA


O presidente do Senado, Renan Calheiros, acabou de declarar falta de quórum para a votação do projeto de lei de conversão nº 29, proveniente da Medida Provisória 258/05, que unificou as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária na Receita Federal do Brasil, criando a chamada MP da Super-Receita. Com isso, encerrou a Ordem do Dia de hoje. A MP foi votada pela Câmara dos Deputados mas, sem a votação do Senado, perdeu sua validade. Sem a aprovação da MP, o órgão chamado Super-Receita é automaticamente extinto.

(Fonte: Agência Senado)