CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)- Aumento para Instituições Financeiras.

 

Senhores Clientes,

Além de aumentar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para várias modalidades de crédito, vimos a esclarecer que o aumento da alíquota da Contriluição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% anunciado pelo governo, deve ser aplicada somente às Instituições Financeiras.

A alteração da CSLL dos bancos consta na Medida Provisória 413, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DO) do dia 03/01/2008. Ambas as medidas (IOF e CSLL) já haviam sido anunciadas anteriormente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega e buscam compensar a perda de R$ 40 bilhões pela rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de ser cobrada no fim de 2007.

A Medida Provisória que aumenta a CSLL das instituições financeiras, porém, ainda terá de ser confirmada pelo Congresso Nacional. É necessária maioria simples dos votos na Câmara e no Senado Federal para que o aumento do tributo seja mantido. 

Desta maneira, deixamos claro que este aumento da CSLL não vai afetar os demais contribuintes diretamente na composição de seus tributos trimestrais.

 

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