05/2025
- 08/05/2025 - STF analisará legalidade de contrato civil com prestador autônomo
- 05/05/2025 - Esclarecimentos sobre a questão da validação em duas etapas da sua conta pessoa física do sistema GOV.BR
04/2025
- 28/04/2025 - STF suspende todas as ações sobre pejotização no território nacional.
- 25/04/2025 - MTE anuncia adiamento e novas diretrizes de implementação da nova NR-1
- 24/04/2025 - IRPF: publicada MP que altera tabela progressiva mensal - Vigência MAIO 2025
- 16/04/2025 - MTE moderniza fiscalização do FGTS
- 07/04/2025 - Documentos apagados por empregado podem gerar dispensa por justa causa – Fundamenta o TRT da 2ª Região
- 07/04/2025 - Empresas poderão ser cobradas pela União por acidentes de trabalho.
03/2025
- 31/03/2025 - Crédito do Trabalhador - Informações
- 25/03/2025 - DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - Prazo 05 Abril 2025
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