O prazo para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente à data-base de 31/12/2024 já está aberto. Se você, pessoa física ou jurídica, possui ativos no exterior que somam US$ 1 milhão ou mais (ou o equivalente em outras moedas), é fundamental ficar atento às regras para o envio da declaração ao Banco Central do Brasil (Bacen).

Quem possui o equivalente a US$ 100 milhões ou mais no exterior deve entregar a declaração trimestralmente.

A entrega deve ser realizada até as 18h do dia 05/04/2025. O não cumprimento dessa obrigação está sujeito a multa.

A DCBE deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas residentes fiscais no Brasil que detenham ativos fora do país, incluindo os listados abaixo:           

                           

Atenção: Se você se enquadra nas exigências, é essencial reunir toda a documentação necessária com antecedência para evitar contratempos.

Além disso, o descumprimento dessa obrigação pode impactar sua regularidade junto ao Banco Central, gerando riscos para futuras operações financeiras internacionais.

Os responsáveis pela DCBE devem manter toda a documentação comprobatória por um período de 10 anos a partir da data-base da declaração, para eventuais verificações pelo Bacen.

Sabemos que a DCBE exige atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos prazos. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte completo no preenchimento e envio da declaração, garantindo conformidade com todas as exigências do Banco Central.

 

LBZ Advocacia.