Prezado Cliente,

Estamos enviando este comunicado para informar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ iniciou  fiscalização denominada Operação Loki, que tem por finalidade verificar possíveis simulações de compra e venda em eventuais doações de quota de empresas sem o pagamento do ITCMD devido a São Paulo através de alteração contratual.

Nos contratos elaborados pela Quality, incluímos a seguinte cláusula:

"Parágrafo Único: O sócio cedente declara haver recebido do cessionário, neste ato, em moeda corrente nacional, os valores das cotas cedidas e transferidas aos quais, dão plena, geral e irrevogável quitação, obrigando-o a fazer a presente cessão, boa, firme, valiosa e a responder pela evicção de direitos a todo tempo."

Através deste texto é possível discutirmos que houve o "recebimento" pela transferência das quotas, porém, temos que nos atentar ao fato de que na segunda etapa da Operação a SEFAZ possa vir a exigir o comprovante de pagamento/transferência/recibo do referido valor, via operação bancaria, onde o fisco costuma exigir “comprovante” financeiro da operação.

Lembrando que mesmo havendo expressamente no contrato os termos “haver recebido do cessionário, neste ato, em moeda corrente nacional” o fisco poderá desconsiderar a interpretação de “pagamento” e autuar como doação, o que somente em juízo a defesa deverá seguir.

De qualquer maneira, será necessário aguardar a segunda fase da operação com as orientações da SEFAZ de como apresentar a defesa/documentos.

Pedimos que fiquem atentos aos e-mails e correspondências enviadas pela SEFAZ e que compartilhem de imediato a mesma.

 

Qualquer dúvida estaremos à disposição.

 

Quality Assessoria Contábil