O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento do Tema 118, que estava previsto para 25/02/2026, e que discute a possibilidade de excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Ainda não há nova data designada para a retomada do julgamento, embora o Ministro Presidente possa reincluí-lo em pauta a qualquer momento.

A tese parte do entendimento de que o ISS não constitui receita própria da empresa, mas apenas valor repassado aos Municípios, não devendo compor a base do PIS/COFINS. O julgamento encontra-se virtualmente empatado e, uma vez mantidos os votos já proferidos, permanece significativa a probabilidade de desfecho favorável aos contribuintes.

Trata-se de discussão especialmente relevante para empresas prestadoras de serviços, enquadradas nos regimes do lucro real ou presumido, em que o ISS possui peso expressivo no valor faturado, podendo, inclusive, representar relevante redução de carga tributária no curto prazo, sobretudo no contexto de transição da Reforma Tributária.

Embora a retirada de pauta afaste, por ora, a iminência do julgamento, permanece a necessidade de análise estratégica e eventual adoção de medidas judiciais para resguardar os efeitos de uma possível decisão favorável, especialmente diante do risco concreto de modulação de efeitos.

Em cenário semelhante a outros precedentes relevantes, é possível que o STF limite os efeitos da decisão às empresas que já tenham ajuizado ação judicial até a data da conclusão do julgamento, como forma de mitigar o impacto fiscal da controvérsia.

A retirada de pauta, nesse contexto, amplia a janela temporal para que as empresas que ainda não ingressaram com medida judicial possam avaliar a conveniência de fazê-lo, com vistas à preservação do direito à recuperação de créditos pretéritos e à aplicação futura da tese, caso venha a ser reconhecida.

Diante desse cenário, recomendamos a análise individualizada da situação de cada contribuinte, a fim de avaliar riscos, oportunidades e impactos financeiros envolvidos.

 

LBZ Advocacia