Feriado de 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.  

Após a divulgação de nosso Boletim Quality informando sobre o feriado de 20 de novembro, recebemos várias ligações com duvidas a respeito do feriado, o qual informamos:

1) O feriado de 20 de novembro NÃO é um feriado NACIONAL, ou seja, não deverá ser obedecido por todos os municípios, pois o Projeto de Lei nr. 4.437/2004 publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 15/06/2005, é apenas um PROJETO DE LEI, e não uma Lei Federal que inclui no calendário anual, o dia 20 de novembro como feriado nacional;

2) Cada município tem sua autonomia para decretar o dia 20 de novembro como feriado MUNICIPAL, a exemplo do que acontece com o município de São Paulo, que através da Lei 13.707/2003 decretou feriado na cidade, o que não vale para as cidades vizinhas, a não ser que tenham suas Leis Municipais fazendo o mesmo;

3) Como temos diversos clientes em diversas cidades do país, solicitamos que em casos de duvidas, façam contato com a Prefeitura de sua cidade para confirmação da legislação que defina o feriado ou NÃO para o município de sua empresa.

4) Lembrando que se o seu município haver decretado Feriado, não confundir com ponto facultativo, pois Feriado deve ser cumprido por todos os moradores da sua cidade, (assim como feriado do aniversário da sua cidade).

Esperamos haver esclarecido as duvidas, certos de que independente do feriado, todos nós temos que ter a consciência da igualdade entre nós seres humanos.

Quality Assessoria Contábil