INSS - Nova Tabela Contribuição Previdenciária

Previdência Social - Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias

Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, DOU de 13/01/2014, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/02/2014 em 5,56%.

Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de 01/02/2013, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14.

Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 724,00, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.

Destacamos, também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/01/2014:

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS
até 1.317,07	8%
de 1.317,08 até 2.195,12	9%
de 2.195,13 até 4.390,24	11 %

O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:

Data de Início do Benefício	Reajuste (%)
até janeiro/2013	5,56
fevereiro/2013	4,60
março/2013	4,06
abril/2013	3,44
maio/2013	2,83
junho/2013	2,47
julho/2013	2,19
agosto/2013	2,32
setembro/2013	2,16
outubro/2013	1,88
novembro/2013	1,26
dezembro/2013	0,72

Revoga-se a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/13, que dispunha sobre o mesmo assunto.