A nova redação da NR-1, que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, tinha sua vigência prevista para maio de 2025. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, em reunião com centrais sindicais e entidades empresariais, a intenção de adiar sua entrada em vigor por mais um ano. Com isso, a norma passará a valer apenas em 2026.

A decisão atende a pedidos de empregadores e trabalhadores por uma transição mais segura e estruturada diante das novas exigências relacionadas à saúde mental nas relações laborais.

Além da prorrogação, o governo federal informou que adotará medidas de apoio à implementação da norma, como a publicação de um guia oficial, a elaboração de um manual técnico e a criação de um grupo de trabalho tripartite, composto por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, com o objetivo de orientar e acompanhar a aplicação prática da NR-1. Tais medidas visam garantir que a regulamentação seja implementada com base técnica e segurança jurídica, evitando interpretações equivocadas ou excessivamente rigorosas.

Rememorando, com as mudanças propostas pela NR-1, a responsabilidade das empresas passa a abranger não apenas os aspectos físicos da saúde ocupacional, mas também o bem-estar emocional dos trabalhadores. Isso exigirá uma reavaliação das práticas de gestão de pessoas, com foco na prevenção de riscos psicossociais, promoção de ambientes saudáveis e oferta de apoio institucional à saúde mental.

O tema também se alinha à recente Lei nº 14.831/2024, que instituiu o selo “Empresa Promotora da Saúde Mental”, incentivando boas práticas organizacionais integradas às diretrizes de ESG (ambiental, social e governança).

Diante desse novo cenário, é fundamental que as empresas acompanhem a evolução da regulamentação e iniciem, desde já, a revisão de seus programas internos, políticas de saúde, segurança e estratégias de gestão de pessoas.

 

LBZ Advocacia