Novo Salário Mínimo Nacional
A partir de 1º de maio/2023, o salário mínimo Nacional será de R$ 1.320,00, conforme Art. 1º da Medida Provisória nº 1172/2023.
A M.P. foi publicada no DOU desta segunda-feira (01/05/2023).
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), e o valor pago por hora será de R$ 6,00 (seis reais).
O valor de R$ 1.320,00 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A Medida Provisória começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023.
Fonte: Planalto.gov.