Inicialmente, e para acalmar os ânimos, é importante entender que se trata de um mero projeto. Em outras palavras, ainda há um longo caminho a ser trilhado até que, efetivamente, ele vire lei (se vier a virar lei). 

A ideia trazida pela PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), é dar uma nova redação ao inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer uma redução da jornada de trabalho para apenas quatro dias por semana. 

O ideal defendido pela propositora é apoiar as reivindicações dos trabalhadores que endossam o movimento “Vida além do Trabalho”, reflexo de um movimento global que busca modelos de trabalho mais flexíveis, reconhecendo a necessidade de adaptações às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida. Defende-se que, trabalhando em menos dias, as pessoas terão mais tempo para a família e o lazer. 

Abaixo, um quadro comparativo entre a atual redação e a proposta encabeçada pela PEC em questão: 

Caso seja aprovada, a PEC manterá as oito horas diárias, mas haverá a necessidade de reduzir a jornada para 36 horas, a serem redistribuídas em apenas quatro dias na semana, sem qualquer redução dos salários dos empregados ativos, considerando como horas extras qualquer hora que ultrapasse o “novo” limite constitucional. 

Como pode ser visualizado no quadro comparativo, atualmente, a lei impõe um limite diário e semanal de horas — oito horas por dia e quarenta e quatro semanais —, mas não há previsão legal sobre a escala de trabalho e de como essa jornada pode ser dividida ao longo dos sete dias de cada semana. 

Na prática, encontramos vários modelos de jornada, sendo os mais comuns: 5x2, 6x1 ou 12x36. Pela PEC, as empresas teriam que adequar suas rotinas para uma jornada de 4x3, sem alterar os salários dos empregados. 

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a redução da escala 6x1 deveria ser tratada por convenções e acordos coletivos de trabalho, admitindo que a redução da jornada para “40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulta de decisão coletiva." 

Estima-se que, caso aprovada, a PEC trará um impacto financeiro de aumento de custo de 33% nas empresas, ocasionando, indiretamente, o aumento dos níveis de desemprego e inflação, já que, inevitavelmente, não há como adequar a proposta sem aumento de custo em todas as formas da cadeia produtiva existente no Brasil. 

Então, em resumo, muita calma nessa hora! Ainda há um longo caminho a ser trilhado e muitas discussões a serem realizadas até uma conclusão definitiva sobre o tema.

 

LBZ Advocacia