A Receita Federal editou nesta semana uma portaria, a de nº 259, que dispensa o uso de documentos impressos nos casos em que os contribuintes possuírem certificados digitais. Com isso, os documentos exigidos pelo fisco poderão ser apresentados em sua versão eletrônica. A novidade foi anunciada pelo secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Com a edição da medida, os contribuintes com certificado digital poderão entregar documentos, peticionar, apresentar pedidos, recibos, tudo de forma remotamente e pela internet. De acordo com o secretário, pelo menos 10 mil empresas já dispõe dessa tecnologia no País e serão beneficiadas pela mudança. Cardoso disse que as facilidades valerão também para as pessoas físicas que tiveram feito a certificação. Os contribuintes terão uma caixa postal junto à Receita e poderão receber e enviar mensagens, além de documentos, eletronicamente. A portaria será publicada no Diário Oficial da União. Os certificados podem ser solicitados em qualquer uma das autoridades certificadoras da Receita Federal.

Maiores informações entrar em contato com o Sr. Wagner no Depto de Certidões.