A Receita Federal saiu na frente no uso da nova tecnologia. Os contribuintes que possuírem o e-CPF ou e-CNPJ (emitidos por meio da certificação digital) poderão realizar a grande maioria das transações com a Receita pela internet. Em março passado, a Receita Federal editou a portaria nº. 259/2006, que acaba com o uso de papel nos processos para os contribuintes que possuírem certificação digital. Os documentos passam a ser apresentados eletronicamente.

 

A Receita Federal recentemente também substituiu o atendimento “Receita 222” pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC). Só terá acesso a esse sistema, que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, quem tiver o certificado digital.

 

Em breve, a internet, com a utilização da certificação digital, será o único canal de relacionamento com a Secretaria da Receita Federal para os novos Serviços. “A Receita Federal já está exigindo a certificação digital para entrega das Declarações e Créditos Tributários Federais mensais para empresas que faturam mais de R$ 30 Milhões por ano”, explica Carlos Castro. (Presidente da Finassem).

 

 

Entre os documentos necessários para a emissão estão carteira de identidade, Cadastro da Pessoa Física, registro no Programa de Integração Social (PIS) e comprovante de residência. Para a pessoa jurídica, além do contrato social, são necessários também documentos dos responsáveis pela companhia.

 

 

O certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores.

 

Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados dos documentos sejam adulterados ou copiados.

 

 

A Certificação digital permite que processos que tinham de ser realizados pessoalmente por meio de inúmeros documentos em papel possam ser feitos totalmente por via eletrônica. Com isso os processos tornam-se menos burocráticos, mais rápidos e, por conseguinte, mais baratos.

 

 

O e-CNPJ é um documento eletrônico, em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e os diversos órgãos, inclusive a Secretaria da Receita Federal (SRF), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

 

Com esse documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários por meio da internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

 

 

O e-CPF é a versão digital do CPF que protege os dados e informações do que é enviado e recebido pela internet. Com o e-CPF o contribuinte, além de obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, sem precisar deslocar-se até um posto de atendimento, pode enviar sua declaração do imposto de renda via internet, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre o histórico de declarações e verificar sua situação na malha fina.

 

Estamos orientando nossos clientes a fazer o e-CNPJ, com ele podemos realizar trabalhos com mais agilidade evitando assim filas e atrasos em processos.    

 

 

 

 

 

 

Estaremos entrando em contato com todos nossos clientes para agendarmos um horário junto ao Sescom.

 

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