REFIS III Deve sair por MP.

 O Ministério da Fazenda abriu negociações para editar uma Medida Provisória (MP) possibilitando um novo parcelamento de tributos para os devedores da Receita Federal. O ministro Guido Mantega reuniu-se com os líderes governistas no Congresso Nacional para tentar um acordo. Como não houve entendimento, uma nova reunião foi agendada para o início da próxima semana.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o objetivo é negociar uma alternativa para o chamado Refis 3 – o parcelamento de débitos aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reabertura do prazo do Refis para que os contribuintes acertem seus débitos com a Receita Federal foi incluída, por emenda, na medida provisória que reajustou em 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Acordo – "Não foi possível fechar uma proposta. O governo ouviu atentamente mas ainda não se convenceu", disse Chinaglia, após a reunião com Mantega. O Planalto deixou claro que as regras de um novo parcelamento não devem dar aos inadimplentes tratamento mais favorável do que o obtido pelos contribuintes que honraram seus pagamentos no dois programas anteriores lançados pelo governo, o Refis 1, de 2000, e o Paes, chamado de Refis 2, em 2003.

De acordo com o deputado, o veto do presidente ao Refis 3 foi um recado claro nesse sentido. Por isso, segundo ele, a alternativa em discussão terá que prever um prazo mais curto que o Paes, que permitiu parcelamento das dívidas em até 180 meses. "Tem que ser maior que 60 meses e menor do que 180", afirmou, referindo-se ao fato de a Receita já permitir um parcelamento regular de 60 meses para todos os contribuintes.

O líder do PMDB no Senado Federal, Ney Suassuna (PB), afirmou que Mantega já admite um parcelamento em 130 meses. "Adiantou muita coisa, mas não fechamos uma proposta. Nós defendemos 140 meses para pagamento, 50% de desconto da multa e desconto de 25% nos juros cobrados. Eles (Mantega e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid) querem 130 meses e só 60 dias de abertura para o contribuinte entrar no programa", afirmou o senador.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o parcelamento valerá tanto para a pessoa física quanto para empresas e abrangerá dívidas junto à Receita e à Previdência Social. Os detalhes finais da MP deverão ser fechados na próxima semana, quando Mantega volta a se reunir com lideranças partidárias para discutir o tema, informou Jucá

Fonte ( Agências )

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