O Estado de São Paulo por meio da Portaria CAT 125/21, esta migrando gradativamente os códigos de arrecadação do ICMS listados na referida portaria, inclusive o código 046-2 ( RPA recolhimento mensal).

O QUE É DARE-SP?

É o documento de arrecadação gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos no qual o contribuinte recolhe tributos e demais receitas públicas estaduais. O DARE-SP está progressivamente substituindo receitas atualmente recolhidas na Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais – GARE - SP.

O QUE OCORRERÁ COM A GARE ICMS?

?A Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) continua a fazer parte da arrecadação do Estado de São Paulo. Porém, os códigos de receitas que forem sendo incorporados ao Sistema Ambiente de Pagamentos não poderão mais ser recolhidos por meio da GARE-SP, passando a ser utilizado apenas o DARE-SP.

Favor ficarem atentos às novas mudanças.

• Segue o link da SEFAZ/SP sobre o tema para :  https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/perguntas-frequentes.aspx